Você já ouviu falar daquela história em que o ECAD resolveu cobrar direitos autorais de um estabelecimento tão pequeno que o som ambiente mal dá pra ouvir? Pois é, a Confecções Chinty’s Ltda, de São Paulo, virou o protagonista de uma decisão que pode dar alívio – pelo menos para os donos de cafés, lojas de bairro e botequins que tocam música ambiente sem a intenção de encher o bolso com clientes sedentos por “clima musical”.
O Caso que Abala as Estruturas (ou Quase)
Imagine a cena: uma loja de vestuário modesta, com um aparelho de rádio e duas caixinhas acústicas, toca uma musiquinha ambiente que, na real, nem atrai olhares – o atrativo é o preço camarada dos produtos. Mas, de repente, o ECAD aparece com uma notificação dizendo “Você deve, e nem sabe!” e, se você não pagou nos últimos anos, o boleto pode chegar retroativamente com juros de cartão de crédito.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deu a cereja no bolo para a Confecções Chinty’s. Segundo o relator, se o som é tão discreto que mais parece parte do próprio consumo do proprietário do que uma estratégia para captar clientes, não há como se cobrar direitos autorais. Ou seja, o ECAD tentou transformar o ambiente simples de uma loja em um palco de grandes espetáculos – só que sem público nem efeito comercial.
Transparência? Só Se for na Imaginação do ECAD
Enquanto o ECAD insiste em que qualquer transmissão de som, por mínima que seja, deve gerar cobrança (e, claro, lucro para eles), o TJ-SP deixou claro: em estabelecimentos pequenos e de instalações simples – pense em botequins, chaveiros e casas de suco – o som ambiente não tem o poder de transformar uma simples conversa em um concerto. É como cobrar ingresso para assistir a um sussurro.
E não é que a Súmula 63 do STJ diz que a cobrança é devida em transmissões radiofônicas? Sim, mas, como ressaltou o ministro Aldir Passarinho Junior, o critério precisa ser analisado com bom senso. Quando a transmissão se resume ao consumo pessoal, sem o intuito de atrair clientes, a cobrança se torna nada mais que uma cobrança fantasiosa – tipo aquela conta de telefone que chega sem aviso e com juros que parecem ter sido calculados no auge do “humor do dia” do ECAD.
O Alerta para Pequenos Empreendedores
Se você é dono de um pequeno negócio e pensa que aquela musiquinha ambiente vai transformar seu estabelecimento em uma boate, fique esperto: o ECAD pode estar de olho, mas também pode ser que a justiça esteja do seu lado. O caso da Chinty’s é um recado:
- Cuidado com a Fiscalização: Para os pequenos, a realidade é que a fiscalização costuma ser dura, justamente porque não se tem uma equipe jurídica robusta para disputar a cobrança. Documente tudo, e, se possível, conte com um consultor jurídico que entenda que a música ambiente, em estabelecimentos simples, é mais um sussurro do que um solo de guitarra.
- Instalações Simples Não São Palco de Grandes Produções: Se o som ambiente não tem a função de atrair clientes, ele não pode ser taxado como se fosse uma performance de gala.
- Transparência na Cobrança?: Tentar entender a equação do ECAD é quase como decifrar a partitura de um maestro que adora segredos. Exija sempre o detalhamento – seu bolso merece clareza, não surpresas retroativas.
AfinE Sua Gestão!
Enquanto o ECAD insiste em impor sua batuta de forma monopolista, casos como o da Confecções Chinty’s mostram que a justiça pode, sim, dar um contra-ataque. O recado para o ECAD é claro: nem toda execução pública é um espetáculo digno de cobrança – especialmente quando se trata do sutil som ambiente de um pequeno negócio.
Precisamos de um sistema que respeite tanto os artistas quanto os empreendedores. Transparência não é apenas uma palavra bonita – é o mínimo que qualquer sistema de cobrança deveria oferecer. E, se a legislação evoluir para permitir que o ECAD mostre a “partitura completa dos seus cálculos”, talvez possamos finalmente ouvir a música do respeito e da justiça sem o som estridente das cobranças abusivas.
Até lá, fique atento, documente tudo e, se o ECAD bater à sua porta, lembre-se: o som ambiente do seu pequeno negócio não é o novo hit do momento – e não merece ser tratado como tal.
